Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais será realizada no próximo dia 20

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Garuva, presidida pelo Vereador Celso Coelho designou a data da Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais, referente o segundo quadrimestre de 2018 da Prefeitura Municipal de Garuva, sendo em 20 de setembro de 2018, às 15h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

O convite realizado está sendo realizado a toda a população, entidades representativas e autoridades.

Essas metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar de nº 201/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Lei de Responsabilidade Fiscal antevê que audiências públicas deste tipo aconteçam possibilitando que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas em cada quadrimestre. Além de acompanhar os demonstrativos apresentados, a população tem espaço para questionamentos.

Data: quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Horário: 15h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores – Rua Castro Alves, 44 – Centro

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