Vereador Oziel pede fim da incorporação dos salários dos servidores municipais

O vereador Oziel Fernandes Mattos (PMDB), que também é o Presidente da Câmara de Vereadores de Garuva apresentou Indicação na Sessão da última terça-feira (20), para que o Executivo Municipal apresente proposta de modificação no Estatuto dos Servidores de Garuva, que trata do pagamento adicional aos servidores efetivos após serem exonerados de cargos comissionados ou funções gratificadas.
De acordo com o texto enviado ao Executivo, este dispositivo faz com que pessoas que já foram ocupantes, por exemplo, do cargo de Secretário Municipal, continuem recebendo uma remuneração muito elevada após retornar aos seus cargos efetivos de origem.
Assim, esses servidores continuam recebendo remuneração por vezes igual à do cargo de Secretário ou Diretor, mesmo exercendo a função de agente administrativo, por exemplo, de maneira que a remuneração não corresponde às atividades realizadas.
A Indicação diz que o vereador não pretende com a modificação suprimir os direitos de quem já adquiriu o adicional na vigência da Lei, mas sim, evitar que outros servidores passem a receber o benefício da forma que está hoje, recurso este que poderia ser aplicado na saúde e na educação.
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